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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:43
Aprovados incentivos para agricultura em área de fronteira na Amazônia
O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a transformação e a agroindustrialização de produtos agropecuários e florestais.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007
Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 12:04
Policiais militares são condenados por improbidade em contrato de manutenção de viaturas
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:33
Continua ação penal para apurar fraude de R$ 3 milhões da Sudam
Amazônia (Sudam) é acusado de ter participado do desvio de incentivos fiscais no valor de R$ 2.828.547,00 (atualização referente ao ano de 2006).
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:19
IRPJ e CSLL em benefícios fiscais de ICMS: como ficou após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça?
Por Maria Carolina Barbosa, advogada do Molina Advogados.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 10:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:25
Ações cautelar e declaratória. Importação de peças, partes e componentes para fabricação e montagem de produtos.
Apelação. Créditos fiscais. ICMS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 12:22
Renúncias ou bombas fiscais?
As medidas tributárias no plano federal em 2022 e seus possíveis impactos – que vão da perda de arrecadação ao aumento das pressões inflacionárias – para os próximos anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 15:26
Processual civil. Execução Fiscais.
Recusa de precatório oferecido à penhora.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:33
Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto do incentivo do PRODEC
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem o desconto dos incentivos fiscais destinados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15
Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais
Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.
Impressão de notas fiscais.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:30
Lei baiana questionada por incentivar guerra fiscal é parcialmente constitucional
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de lei que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS independentemente de previsão de convênio
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:51
5 formas de aumentar a lucratividade de uma empresa com uma boa gestão tributária
Ao compreender as vantagens fiscais, a companhia pode direcionar recursos para o crescimento, expansão e inovação do negócio
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:45
Incentivo unilateral de ICMS a importações é questionado no STF
A CNI ajuizou, no STF, ADI em que impugna a Lei goiana, que concede incentivos unilaterais à
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 15:45
Comissão do Senado planeja votar até julho lei sobre guerra fiscal de estados
Senadores esperam consenso até o mês que vem sobre redução de quórum no Confaz e convalidação de benefícios fiscais já concedidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Notas fiscais. Autorização. Contribuinte inadimplente.
concessão de autorização para impressão de documentos fiscais (I) ao pagamento pelo contribuinte do tributo vencido ou (II) à prestação de garantia.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:21
Câmara de SP faz audiência sobre incentivos ao estádio do Corinthians
Projeto de lei foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (29). Texto ainda depende de uma segunda votação e da sanção do prefeito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:40
Recurso de revista da reclamada.
Descontos fiscais. Forma de cálculo.